PEDIDO DE MEDICAMENTOS

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Você sabe como solicitar medicamentos, exames ou procedimentos através do Ministério Público? A Revista Nova Folha vai mostrar o passo a passo do que é necessário fazer nos casos em que um dos auxílios citados é necessário.

PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE MEDICAÇÃO: 

A primeira medida que o ministério recomenda para quem nunca procurou o ministério público, é que procure. Assim a pessoa será devidamente informada no que diz respeito ao fornecimento pela rede pública através do sistema único de saúde (SUS). Exames, medicamentos e eventuais cirurgias são disponibilizados através do cumprimento de algumas etapas”. – explica o promotor Caio Di Rienzo

PASSO 1: Após uma conversa para entender a real necessidade do paciente/usuário de medicamento ou procedimento, a pessoa retira um formulário como nos  exemplos abaixo:

 

PARA ONDE LEVAR?

PASSO 2: Esse formulário deve ser levado para o médico que acompanha o caso e para a secretaria municipal de saúde.

foto meramente ilustrativa / pixabay

PASSO 3:  Nesta etapa o  médico responsável pelo caso preenche o formulário com todas as informações sobre o medicamento ou procedimento que está sendo requerido.   

IMPORTANTE: O paciente deve apresentar laudo médico e provar não ter recursos para assim poder solicitar o medicamento/procedimento. "A pessoa que vai solicitar precisa ser hipossuficiente isto é, quando a pessoa não tem a autossuficiência econômica, assim demonstrando que não há condições para a compra do medicamento. "Após isso verificamos se o medicamento ou exame que o médico (vinculado ao SUS) está receitando é fornecido pelo sistema” - comenta Di Rienzo.

SOBRE LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS

 

Se ele constar na lista dos medicamentos essenciais o município fornecerá e o caso segue sendo acompanhado.

E SE NÃO CONSTAR?

Caso não integre à lista dos medicamentos essenciais que o SUS disponibiliza, aí o caminho é diferente. Lembrando que trabalhamos com a hipótese de alternativas de substituição do medicamento. No próprio formulário (no qual o médico que acompanha o paciente preenche) tem essa opção. Claro, tudo depende do caso e do medicamento que pode ser ou não substituído e/ou adequado para o paciente”. Afirma o promotor.

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS  (REMUME) 

Disponível no portal da transparência do município

E QUANDO NÃO HÁ MEDICAMENTO SUBSTITUTO?

Quando não há outra opção, colocado no papel que tem que ser aquele determinado medicamento e que ele não integra a lista do SUS, é aí que se entra com pedido de ação judicial para que o paciente obtenha do Estado o medicamento, exame ou procedimento. Lembrando que é o Estado, Juízo que defere uma ação dessas. Parece complicado, mas na verdade é questão de burocracia necessária. Seguindo esses passos, com as informações necessárias em mãos, fica mais fácil fazer o pedido do procedimento e/ou medicamento para quem precisa e assim atender às necessidades da população.” Finaliza o Promotor Caio.  

 

DESEJA MAIS INFORMAÇÕES? 

Procure o Ministério Público (Fórum) a partir das 12h até às 18h de segunda a sexta-feira para receber  as orientações corretas e obter o formulário (que deverá ser levado ao médico e a Secretaria Municipal de Saúde).

 

Jornalista Responsável: Crislaine Lazarini

Entrevistado: Caio Di Rienzo - Promotor

Redatora responsável: Jéssica Dantas

Apoio: Bruno Silva

Fotos: Pixabay /Arquivos disponíveis.

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